15/05/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 13:44

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0805127-49.2023.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Niedson Leite dos Santos - Requerido: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Revisão Criminal nº 0805127-49.2023.8.02.0000 Agravante : Niedson Leite dos Santos.

Defensor P : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, "a fim de fixar a pena-base imposta ao agravante pelo crime de receptação culposa em seu mínimo legal, redimensionando a reprimenda" (sic, fl. 191).

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
13/05/2025 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 16:12

Juntada de tipo_de_documento
07/05/2025 16:10

Volta do STJ
08/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/03/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 07:44

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 14:38

Vista / Intimação à PGJ
07/03/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
02/03/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
02/03/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/02/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/02/2025 13:23

Ciente
09/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 10:58

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
15/11/2024 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 12:24

Ciente
12/11/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 12:34

Vista / Intimação à PGJ
05/11/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/11/2024 11:45

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
02/11/2024 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
01/11/2024 14:47

Recurso Especial não admitido
13/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 17:25

Volta da PGJ
31/05/2024 14:07

Ciente
15/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 14:27

Vista / Intimação à PGJ
03/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 17:07

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/03/2024 17:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/11/2023 08:58

Certidão sem Prazo
24/11/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 08:54

Volta da Defensoria Pública
24/11/2023 08:25

Ciente
23/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:08

Certidão sem Prazo
17/11/2023 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 09:37

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
16/11/2023 19:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 19:17

Vista / Intimação à PGJ
09/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
09/11/2023 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 09:00

Processo Julgado
25/10/2023 08:12

Certidão sem Prazo
24/10/2023 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 13:23

Certidão sem Prazo
24/10/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 14:23

Incluído em pauta para 23/10/2023 14:23:03 local.
23/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/09/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 09:00

Retirado de Pauta
05/09/2023 14:02

Certidão sem Prazo
05/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:25

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 12:04

Certidão sem Prazo
01/09/2023 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 07:17

Incluído em pauta para 01/09/2023 07:17:55 local.
31/08/2023 13:01

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
31/08/2023 11:45

Certidão sem Prazo
31/08/2023 11:45

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 10:33

Relatório
31/07/2023 12:36

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 12:34

Volta da PGJ
31/07/2023 07:48

Ciente
29/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:08

Certidão sem Prazo
14/07/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 08:00

Vista / Intimação à PGJ
10/07/2023 14:55

Solicitação de envio à PGJ
22/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento
22/06/2023 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 14:18

Distribuído por sorteio
22/06/2023 12:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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