28/05/2025 21:30

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:28

Transitado em Julgado
28/05/2025 21:23

Transitado em Julgado
12/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ), Paola Carvalho Vidal Steele (OAB 231176/RJ), Marina Silverio da Fonseca Mangaravite (OAB 251776/RJ) Processo 0700457-12.2024.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Márcio de Oliveira - Réu: Hurb Technologies S.a. (Doravante Hurb ) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.588,80 (cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), a título de indenização por danos materiais, e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais.

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros legais e correção monetária desde o (s) evento (s) danoso (s) (data da compra das passagens) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

A atualização da condenação dos danos morais será feita pela incidência de juros legais na forma do art. 406, §1º, do Código Civil desde a citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros legais e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados, respectivamente, pela incidência do art. 406, §1º, e art. 389, parágrafo único, ambos do Código Civil.

Sem custas ou honorários, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 20:03

Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 21:16

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2024 12:35:48, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 11:00

Expedição de Carta.
21/08/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:09

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de São José da Tapera.
04/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 08:12

Não Concedida a Medida Liminar
29/05/2024 11:24

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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