01/07/2025 15:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 05:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Fernandes dos Santos (OAB 4615/AL) Processo 0712977-12.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Rodrigues - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a nove meses de vencimentos do autor à época da passagem para a inatividade, correspondente ao 4º, 5º e 6º quinquênios, no valor total de R$ 80.237,52 (oitenta mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de correção monetária considerando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
15/05/2025 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:24

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 12:56

Despacho de Mero Expediente
05/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:07

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 13:07

Redistribuição de Processo - Saída
06/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:14

Despacho de Mero Expediente
30/08/2024 12:23

Conclusos para julgamento
05/06/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 12:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 10:50

Expedição de Carta.
20/03/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 23:56

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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