13/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
13/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB 18958/AL) Processo 0709474-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Miguel Lopes Lima - Réu: Banco Pan Sa, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
09/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB 18958/AL) Processo 0709474-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Miguel Lopes Lima - Réu: Banco Pan Sa, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Intimo o (a) apelado (a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 1.010,§ 1º, do CPC).

Publicação e intimação automáticas via DJe.
23/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 07:18

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 07:02

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB 18958/AL) Processo 0709474-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Miguel Lopes Lima - Réu: Banco Pan Sa, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, não conheços dos embargos de declaração em razão da evidente inadequação da via eleita.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, remessa à CJU para cálculo das custas finais.

Arapiraca, 04 de abril de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
04/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:36

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
26/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB 18958/AL) Processo 0709474-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Miguel Lopes Lima - Réu: Banco Pan Sa, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
15/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:10

Apensado ao processo
15/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Pedro Henrique Guimarães Ramos Valeriano Cavalcante (OAB 18958/AL) Processo 0709474-06.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Miguel Lopes Lima - Réu: Banco Pan Sa, Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - nte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) declarar a nulidade dos contratos de nº 0076222623 e 0076224122, firmados com o Banco Facta Financeira; 2) condenar os réus, solidariamente, a restituir em dobro as descontos efetuados, atualizados pela Taxa Selic com dedução do IPCA, segundo regra contida nos artigos art. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com termo inicial a partir do vencimento de cada uma delas e termo final na data do cálculo (art. 398 do CC/2002), apurável em fase cumprimento de sentença na forma do 509, §2º, do CPC; 3) condenar os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor dos advogados constituídos pelo autor, que, à luz do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se sem necessidade de remessa prévia à CJU.

Arapiraca, 07 de janeiro de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
08/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 06:13

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
09/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:20

Expedição de Carta.
25/07/2024 11:17

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 10:30

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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