28/05/2025 08:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Michael Alexandre Oliveira (OAB 19021/AL) Processo 0700462-09.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edjalma Pereira Canuto - Réu: Município de Girau do Ponciano - Compulsando os autos, verifico à fl. 23, na portaria de nomeação do autor, que este ocupa o cargo de auxiliar de serviços gerais.

Na petição inicial, bem como da análise dos contracheques, percebo que o autor esta lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Contudo, analisando a Lei nº 566/2012 não pude aferir o nível de escolaridade inicial exigido para o cargo do autor, para assim, verificar a possibilidade de progressão e/ou para qual nível.

Bem assim, o autor anexou dois quadros da rede municipal de saúde com a matriz de vencimentos, às fls. 21 e 22, entretanto em nenhum deles consta o cargo de auxiliar de serviços gerais.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar qual o nível de escolaridade inicial para o cargo de auxiliar de serviços gerais, bem como trazer aos autos quadro de matriz de vencimento que englobe seu cargo.

Após, venham os autos conclusos para apreciação.

Expedientes necessários.

Girau do Ponciano(AL), 08 de maio de 2025.

Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito
08/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 19:50

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 08:38

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 03:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:45

Decisão Proferida
09/05/2024 07:30

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 16:32

Decisão Proferida
03/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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