06/05/2025 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dioclécio Cavalcante de Melo Neto (OAB 6983/AL), Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (OAB 17380/PE), Euler Sarmento Barroso de Azevedo (OAB 5395/AL), Bruno Carneiro Peixoto (OAB 6538/AL), Nathália Paz Simões (OAB 27934/PE), Ana Paula Moura Gama (OAB 834B/BA) Processo 0703189-18.2017.8.02.0001 - Impugnação de Crédito - Impugnante: Caixa Econômica Federal - Impugnado: Contrato Construções e Avaliações Ltda - II - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 8º e no § 2º do art. 7º da Lei nº 11.101/2005, julgo parcialmente procedente a impugnação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tão somente para reconhecer a majoração do crédito para o valor de R$ 17.967.777,41 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), mantendo, contudo, sua classificação como crédito quirografário (Classe III), nos termos do art. 83, inciso III, da Lei nº 11.101/2005.

Sem custas remanescentes.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, § 2º, III, do CPC).

Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, § 3º, do CPC).Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para análise de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
05/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:45

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:01

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 19:19

Visto em Autoinspeção
14/06/2022 16:43

Visto em Autoinspeção
12/05/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 15:51

Conclusos para despacho
18/01/2022 00:05

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2022 21:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 18:23

Decisão Proferida
21/05/2021 14:09

Visto em Autoinspeção
22/11/2020 16:04

Conclusos para despacho
02/09/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2020 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 15:43

Decisão Proferida
28/08/2019 11:23

Conclusos para despacho
28/08/2019 11:22

Apensado ao processo
28/08/2019 11:20

Expedição de Certidão.
01/03/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2019 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2019 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019 12:53

Decisão Proferida
22/02/2019 12:46

Despacho de Mero Expediente
22/02/2019 12:16

Despacho de Mero Expediente
04/05/2017 18:20

Conclusos para despacho
04/05/2017 18:19

Juntada de Mandado
10/04/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2017 18:30

Expedição de Certidão.
03/03/2017 13:09

Expedição de Mandado.
14/02/2017 17:59

Despacho de Mero Expediente
03/02/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 08:05

Conclusos para despacho
03/02/2017 08:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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