08/05/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Everly da Silva Amorim (OAB 14720/AL), Mayara Brito de Castro (OAB 40774/GO) Processo 0702708-11.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos do Santos - Réu: Ng3 Maceió Consultoria e Assessoria Ltda - Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, I, do CPC, por inadequação do valor da causa ao limite de competência do Juizado Especial Cível.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/05/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 20:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:01

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 08:34:53, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 07:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 20:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 12:23:51, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/12/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 09:29

Expedição de Carta.
19/09/2024 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 07:45

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:52

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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