07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC (OAB 11365/MA), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0742509-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Jose Valdenilton Ferreira SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação por ambas as partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
04/08/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 21:35

Apensado ao processo
13/05/2025 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Harley Wandey Teles Rodrigues Brissac (OAB 11365/MA), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0742509-65.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Valdenilton Ferreira Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 17177822), condenar a ré à título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §2º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
05/05/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 20:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
05/03/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:14

Despacho de Mero Expediente
09/10/2024 15:35

Conclusos para julgamento
21/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:27

Processo Transferido entre Varas
13/09/2024 13:26

Processo Transferido entre Varas
13/09/2024 12:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/09/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 18:39

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 16:09:48, 6ª Vara Cível da Capital.
09/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 18:20

Expedição de Carta.
21/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/06/2024 13:20

Processo Transferido entre Varas
10/06/2024 13:20

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2024 13:20

Recebimento no CEJUSC
10/06/2024 13:20

Remessa para o CEJUSC
10/06/2024 13:20

Processo recebido pelo CJUS
10/06/2024 13:20

Processo Transferido entre Varas
08/06/2024 11:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/06/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 11:15

Expedição de Carta.
22/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 17:10

Expedição de Carta.
08/01/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 13:14

Decisão Proferida
04/12/2023 17:15

Conclusos para despacho
12/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 09:04

Despacho de Mero Expediente
03/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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