05/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 19:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 19:15

Apensado ao processo
09/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Rogério Paulino Porangaba (OAB 19149/AL), Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP) Processo 0700349-24.2023.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Autor: Davi Gilo dos Santos - Réu: Qualicorp Administradora de Benefícios S.a., Bradesco Saúde S/A - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com o julgamento do mérito, nos moldes do disposto no artigo 487, I, do CPC, acolhendo em parte os pedidos formulados na petição inicial, para, confirmando a tutela provisória concedida, condenar as rés, solidariamente, a reativarem o plano de saúde do autor nos mesmos termos do contrato original, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor de R$ 100.000,00.

Defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita em favor da parte autora.

Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno as partes em custas processuais e honorários advocatícios de 10% sob o valor da causa, na proporção de 50% para cada parte.

Observe-se a suspensão da exigibilidade quanto a parte autora.

Havendo apelação, proceda-se a intimação da parte ré para se manifestar em 15 dias, remetendo em seguida os autos ao TJAL.

No caso de embargos de declaração dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias, fazendo-me conclusão em seguida para julgamento.

Publique-se.
08/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:33

Conclusos para julgamento
01/11/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 19:54

Decisão Proferida
31/08/2024 05:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 06:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 06:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:17

Juntada de Mandado
13/12/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 13:33

Expedição de Carta.
12/12/2023 02:20

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
11/12/2023 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 19:27

Decisão Proferida
30/11/2023 16:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 16:38

Redistribuição de Processo - Saída
27/11/2023 16:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/11/2023 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2023 12:44

Decisão Proferida
25/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725565-22.2022.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Elisangela de Araujo Lins de Albuquerque

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2022 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0011183-22.2009.8.02.0001

Fazenda Publica Estadual

Cooperativa Agropecuaria de Major Izidor...

Advogado: Emmanuelle de Araujo Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2009 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0700250-42.2025.8.02.0015

Pauliana Oliveira dos Santos

Josileide dos Santos Silva

Advogado: Eduardo Henrique Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/04/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0711806-20.2024.8.02.0001

Procuradoria Geral do Estado - Coordenad...

Banco do Brasil S/A - Agencia Uniao dos ...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/03/2024 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0700659-27.2025.8.02.0012

Edjene Oliveira Silva Batista

Secretaria de Estado da Educacao de Alag...

Advogado: Luis Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2025 12:18

Exibir Processo