09/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Welryson Silva Simões de Oliveira (OAB 13394/AL), Suely Karine de Araújo Cavalcante (OAB 14909/AL), Albino Luciano Goggin Zarzar (OAB 21325/PE) Processo 0716516-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Joelson Simões de Oliveira - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - (Visto em Autoinspeção - 2025) Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença visando a satisfação do crédito reconhecido nos autos da ação principal de nº 0708926-26.2022.8.02.0001.

Compulsando os autos e o sistema processual, constato que já foi protocolado pedido de cumprimento de sentença através de autos dependentes à ação principal, registrado sob o sequencial 01, o qual se encontra em regular tramitação.

Desta forma, não há necessidade de ajuizamento de nova ação para o cumprimento definitivo da sentença, configurando-se, na hipótese, a litispendência, uma vez que já existe demanda idêntica em curso.

Diante do exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito com base no artigo 485, IV, do CPC, e determino o arquivamento com a devida baixa.

Sem condenação em custas e honorários.

Determino que se translade todas as peças processuais relevantes destes autos para o sequencial 01 do processo principal, onde tramita o cumprimento de sentença já instaurado.
08/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 16:58

Apensado ao processo
11/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:10

Apensado ao processo
06/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 16:46

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 13:08

Despacho de Mero Expediente
29/05/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 17:03

Despacho de Mero Expediente
09/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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