TJAL - 0708154-92.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 10:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0708154-92.2024.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Epaminondas Pascásio da Rocha Junior - Ante o exposto,em consonânciacom o parecer do Ministério Público, com fulcro no art. 109 §2° da Lei de Registros Públicos c/c art. 487, I doCPC,JULGOPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, para determinar que o oficial do cartório de Registro Civil e Notarial do 1º Distrito de Penedo/AL, retifique(m) o assento de Nascimento de EPAMINONDAS PASCÁZIO DA ROCHA JÚNIOR, para retificar seu nome de: EPAMINONDAS PASCÁZIO DA ROCHA para constar: EPAMINONDAS PASCÁSIO DA ROCHA JÚNIOR.
Cumpra-se, servindo a presente sentença de Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório de Registro Civil e Tabelionato do 1º Distrito de Penedo/AL, para efetuar a averbação no livro deste Ofício, para o devido cumprimento na forma acima julgada, no registro tombado sob o Nº 3218, FOLHAS 88, LIVRO A-4, NO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DO 1° OFÍCIO DE PENEDO/AL.; Sem custas.
Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade. -
08/05/2025 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 13:03
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
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09/05/2024 18:48
Conclusos para despacho
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29/04/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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23/04/2024 16:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/04/2024 16:33
Expedição de Certidão.
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26/03/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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21/02/2024 19:33
Despacho de Mero Expediente
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21/02/2024 16:50
Conclusos para despacho
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21/02/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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