02/07/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0748968-83.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vandete Guedes da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

P.

R.

I.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
05/05/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:35

Processo Transferido entre Varas
30/10/2024 18:35

Processo Transferido entre Varas
30/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/10/2024 18:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 18:25:11, 10ª Vara Cível da Capital.
24/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:57

Expedição de Carta.
21/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/07/2024 17:47

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 17:47

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2024 17:47

Recebimento no CEJUSC
18/07/2024 17:47

Remessa para o CEJUSC
18/07/2024 17:47

Processo recebido pelo CJUS
18/07/2024 17:47

Processo Transferido entre Varas
18/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/07/2024 00:03

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:50

Despacho de Mero Expediente
27/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:52

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 13:01

Juntada de Mandado
29/11/2023 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2023 18:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/11/2023 18:00

Expedição de Mandado.
17/11/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 18:43

Decisão Proferida
14/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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