19/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0751391-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Honda S/A.B0 - SENTENÇA Ajuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão.

No entanto, antes da manifestação do Estado-Juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação, não possuindo mais interesse no presente feito.

No essencial, é o relatório.

O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, tendo em vista que a parte ré não chegou a ser citada.

Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo art. 485, VIII do CPC.

Autorizo a realização de baixa de eventuais restrições decaídas sobre o veículo através do sistema RENAJUD ou por meio de ofício ao DETRAN, bem como o recolhimento de mandado, caso haja.

Custas pela parte autora, se houver.

Sem condenação em honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió, 17 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
17/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 18:19

Extinto o processo por desistência
17/07/2025 17:01

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0751391-16.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - VISTO EM AUTOINSPEÇÃO - 2025.

DESPACHO Expeça-se novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado na petição de fls.83, devendo constar no referido mandado que o Oficial de Justiça está autorizado, inclusive, a fazer uso da faculdade prevista no art. 212, §1º, do CPC/2015, da ordem de arrombamento, bem como do auxílio de força policial, para apreensão do bem, se necessário.

Há de se registrar o provimento 13/2023 da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas que regulou o feito quanto ao cumprimento do mandado de busca e apreensão: Art. 477.

Compete às partes fornecer os meios necessários para cumprimento de busca e apreensão de pessoas, arrestos, despejos, imissão, reintegração de posse, busca e apreensão de bens, liberação e devolução de veículos e outras medidas coercitivas previstas em lei Art. 481.

Nos mandados destinados ao cumprimento de busca e apreensão de veículos, os oficiais de justiça que não obtiverem, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o contato do(s) autor(es) ou de seus representantes, com o fim exclusivo de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477, devolverão os mandados sem cumprimento e devidamente certificados. (Redação dada pelo Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Assim, compete a parte autora promover os atos necessários para cumprimento da obrigação.

Faça-se constar no referido mandado o fiel depositário do bem indicado pelo autor.

Ressalte-se, por fim, que a persistência do teor da certidão de fls. 79, bem como nova inércia do autor no prazo concedido pelo provimento nº 13/2023, caracterizará o desinteresse processual na lide e, dessa forma, ensejar a extinção da ação sem resolução do mérito.

Sendo assim, nos termos da Nota Técnica nº 04/2023 - do Centro de Inteligência de Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas, havendo nova devolução do mandado sem que a parte autora promova os meios necessários para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, proceda esta secretaria, independente de novo despacho, a intimação pessoal do autor, através de carta com AR, dando ciência que: A) Será expedido novo mandado de busca e apreensão assim que o AR da intimação pessoal for devolvido; B) No prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá a parte autora manter contato telefônico com o Sr.

Oficial de Justiça, conforme art. 481 do Código de Normas e Seventias de 2023; e C) Caso o novo mandado de busca e apreensão reste novamente frustrado por nova inércia sua, o que deverá ser certificado nos autos pelo Sr.

Oficial de Justiça, o presente feito será imediatamente extinto, sem resolução do mérito, por abandono da causa, independentemente de nova intimação da parte autora para se desincumbir de seus ônus processuais.

Cumpra-se na íntegra! Maceió(AL), 08 de maio de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
08/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:23

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 22:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/03/2024 22:00

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:27

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 15:20

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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