20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 28478/BA), ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) - Processo 0705508-35.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Lindaura da Conceição Silva LimaB0 - RÉU: B1BANCO BMG S/AB0 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos."
19/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:36

Republicado ato_publicado em 19/08/2025.
13/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) - Processo 0705508-35.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Lindaura da Conceição Silva LimaB0 - RÉU: B1BANCO BMG S/AB0 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC, para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos."
12/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 11:59

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2025 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 09:42

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:56

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 12:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
13/05/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), DAUANY KARLLA NUNES PEREIRA (OAB 13125/AL) Processo 0705508-35.2024.8.02.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Lindaura da Conceição Silva Lima - Réu: BANCO BMG S/A - (Visto em autoinspeção 2025) DESPACHO Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para "processo de conhecimento".

Designo o dia 12 de agosto de 2025, às 12 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, para a colheita do depoimento pessoal da parte autora e oitiva, se arroladas pelas partes, de testemunhas.

Intimem-se as partes, para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ressaltando que a intimação das mesmas deverá ser feita na forma descrita no art. 455, §1º, do CPC.

Sendo a hipótese de intimação pela via judicial (§4º), devidamente comprovada pela parte, providencie a Secretaria a intimação das testemunhas indicadas.

Ficam as partes advertidas de que a audiência será PRESENCIAL, podendo ser deferida a participação de forma virtual, desde que apresentada justificativa com antecedência de cinco dias da data designada.

Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos na fila URGENTE.

Intime-se a parte autora pessoalmente.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), data da assinatura eletrônica.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
12/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2025 07:18

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
15/08/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:43

Expedição de Carta.
23/04/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 07:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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