TJAL - 0006197-69.2002.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE) Processo 0006197-69.2002.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Estado de Alagoas contra Banco Santander (Brasil) S.A., objetivando o recebimento da dívida inscrita na Certidão de Dívida Ativa de n.º 685/2013.
A parte executada peticionou informando a realização de depósito judicial para pagamento da dívida.
Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.
Assim, tenho por bem deferir o requerimento da exequente e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: a) o valor de R$ 30.021,30 (tirnta mil vinte e um reais etrinta centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); b) o valor de R$ 2.532,76 (dois mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos), acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após o cumprimento das transferências, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 30 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
05/05/2025 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 15:33
Decisão Proferida
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10/10/2024 13:43
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 01:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2023 05:30
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 18:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/11/2023 18:20
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 18:19
Despacho de Mero Expediente
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28/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
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01/12/2020 19:04
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 17:49
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 16:41
Conclusos para despacho
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09/09/2019 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2019 15:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2019 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/08/2019 20:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2019 17:21
Despacho de Mero Expediente
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05/03/2019 12:30
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 08:30
Expedição de Certidão.
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18/02/2019 18:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/02/2019 18:09
Expedição de Certidão.
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29/11/2018 17:31
Despacho de Mero Expediente
-
24/09/2018 15:45
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 15:35
Conclusos para despacho
-
24/09/2018 15:34
Tornado Processo Digital
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28/08/2018 18:01
Recebidos os autos
-
23/08/2018 15:11
Autos entregues em carga
-
23/08/2018 14:54
Recebidos os autos
-
17/11/2017 10:27
Conclusos para despacho
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17/11/2017 10:26
Conclusos para despacho
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19/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/04/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
10/04/2012 12:00
Despacho de Mero Expediente
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28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2011 12:00
Recebidos os autos
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07/10/2011 12:00
Autos entregues em carga
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06/10/2011 12:00
Recebidos os autos
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20/09/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
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08/02/2011 12:00
Remetidos os Autos
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08/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2009 12:00
Remessa ao Tribunal (Não altera a situação do processo)
-
23/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/03/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
09/03/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
04/03/2009 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
03/03/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
17/02/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
17/02/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
17/02/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
05/02/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
05/02/2009 12:00
Certificado Publicacao
-
05/02/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
05/02/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
26/01/2009 12:00
Aguardando Outros
-
26/01/2009 12:00
Remessa ao Cartório
-
23/10/2008 12:00
Carga ao Juiz
-
23/10/2008 12:00
Concluso para Despacho
-
23/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
24/04/2008 12:00
Aguardando Outros
-
04/03/2008 12:00
Concluso para Sentença
-
04/03/2008 12:00
Juntada de Petição
-
04/03/2008 12:00
Recebido pelo Cartório
-
20/02/2008 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
09/01/2008 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
07/12/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
07/12/2007 12:00
Mandado Cumprido
-
07/12/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
30/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
26/10/2007 12:00
Mandado Emitido
-
04/10/2007 12:00
Aguardando Outros
-
10/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2007 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
21/08/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2007 12:00
Juntada de Petição
-
21/08/2007 12:00
Recebido pelo Cartório
-
14/08/2007 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
06/08/2007 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
16/07/2007 12:00
Despacho Outros
-
10/07/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
10/04/2007 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
22/03/2007 12:00
Aguardando Cumprimento do Mandado
-
21/03/2007 12:00
Aguardando Outros
-
21/03/2007 12:00
Certificado Publicacao
-
13/03/2007 12:00
Despacho Outros
-
04/10/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
29/09/2006 12:00
Juntada de Petição
-
29/09/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
26/09/2006 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
11/09/2006 12:00
Aguardando Outros
-
11/09/2006 12:00
Certificado Publicacao
-
06/09/2006 12:00
Despacho Outros
-
02/08/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
10/07/2006 12:00
Juntada de Outros
-
11/05/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2006 12:00
Juntada de Petição
-
11/05/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
27/03/2006 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
23/03/2006 12:00
Mandado Emitido
-
21/03/2006 12:00
Mandado Emitido
-
17/03/2006 12:00
Certificado Publicacao
-
16/03/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
07/03/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
07/03/2006 12:00
Juntada de Petição
-
07/03/2006 12:00
Recebido pelo Cartório
-
24/02/2006 12:00
Carga ao Procurador da Fazenda Pública Estadual
-
17/02/2006 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
17/02/2006 12:00
Mandado Cumprido
-
09/02/2006 12:00
Mandado Emitido
-
20/01/2006 12:00
Expediente Emitido
-
10/01/2006 12:00
Vista a Fazenda Pública
-
10/01/2006 12:00
Certificado Publicacao
-
05/01/2006 12:00
Despacho Outros
-
26/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2005 12:00
Juntada de Petição
-
22/08/2005 12:00
Recebido pelo Cartório
-
15/08/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
12/08/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
12/08/2005 12:00
Certificado Publicacao
-
08/08/2005 12:00
Aguardando Publicação
-
08/08/2005 12:00
Decisão Outras
-
25/02/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
25/02/2005 12:00
Recebido pelo Cartório
-
21/02/2005 12:00
Carga ao Advogado
-
15/02/2005 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
15/02/2005 12:00
Certificado Publicacao
-
25/11/2004 12:00
Aguardando Publicação
-
23/11/2004 12:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2004 12:00
Despacho Outros
-
28/09/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
10/08/2004 12:00
Vista a Fazenda Pública
-
10/08/2004 12:00
Certificado Publicacao
-
09/06/2004 12:00
Despacho Outros
-
03/09/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
03/09/2003 12:00
Recebido pelo Cartório
-
16/01/2003 12:00
Remessa ao Cartório
-
16/01/2003 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/01/2003 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
16/01/2003 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
16/01/2003 12:00
Correção de Classe - Saída
-
08/05/2002 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2003
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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