28/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 103217/PR), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL), ADV: FERNANDO AURI CARDOSO (OAB 60920/SC), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC) - Processo 0712267-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Sebastião Geraldo MessiasB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/08/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 19:10

Transitado em Julgado
26/08/2025 19:10

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
26/08/2025 18:56

Recebido recurso eletrônico
04/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 12:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0712267-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Geraldo Messias - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:04

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:00

Processo Transferido entre Varas
17/10/2024 09:00

Processo Transferido entre Varas
16/10/2024 18:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/08/2024 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 11:27:42, 9ª Vara Cível da Capital.
09/08/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:14

Processo Transferido entre Varas
25/04/2024 16:14

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 16:14

Recebimento no CEJUSC
25/04/2024 16:14

Remessa para o CEJUSC
25/04/2024 16:14

Processo recebido pelo CJUS
25/04/2024 16:14

Processo Transferido entre Varas
25/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 19:02

Decisão Proferida
02/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/04/2024 09:34

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2024 20:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/04/2024 20:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:49

Decisão Proferida
14/03/2024 17:58

Conclusos para despacho
14/03/2024 17:58

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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