22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA LOBATO ALVES (OAB 10680/AL) - Processo 0745472-46.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1João Paulo Duarte PimentelB0 - DESPACHO Ao examinar os autos, verifico que a planilha de cálculos apresentada pelo exequente não está em conformidade com as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJAL.

Por exemplo, não é possível identificar com precisão a quantidade de meses de RRA a ser considerada em relação às verbas pleiteadas.

Dessa forma, é necessária a apresentação de uma nova planilha pelo exequente, que observe, em especial, todas as exigências do referido dispositivo e do Provimento mencionado.

Assim, determino as seguintes providências: I.

Intime-se o exequente, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.

II.

Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.

III.

Com a juntada, dê-se vista ao executado para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação.

IV.

Após, retornem os autos conclusos para fila "sentença execução".

IV.

A presente decisão serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

V.

Cumpra-se.
19/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:21

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA LOBATO ALVES (OAB 10680/AL) Processo 0745472-46.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: João Paulo Duarte Pimentel - I.

Proceda-se a evolução de classe do processo, no sistema SAJ, para a de Cumprimento de Sentença.

II.

Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

Cumpra-se.
05/05/2025 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:40

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 09:39

Reativação de Processo Baixado
02/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:39

Baixa Definitiva
21/11/2024 09:39

Transitado em Julgado
31/08/2024 01:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:28

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 09:28

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 23:28

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 10:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:24

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:38

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 17:22

Decisão Proferida
08/12/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:23

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 12:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 10:48

Expedição de Carta.
22/11/2023 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:31

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 15:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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