16/05/2025 03:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0735082-80.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Cícero da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço arrimado no que dispõe os arts. 924, inciso II e 925, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se a parte demandante que, caso se faça necessário novo pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Sem custas.

Sem honorários.

Nada mais havendo sido requerido, arquivem-se os presentes autos.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0735082-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial, ressalvada a impossibilidade de concessão do pedido genérico, conforme exposto na fundamentação.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/05/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:05

procedência parcial
29/04/2025 16:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 02:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 18:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 01:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 08:15

Execução de Sentença Iniciada
21/08/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:25

Juntada de Mandado
08/08/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
07/08/2024 20:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 20:03

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 18:35

Expedição de Carta.
07/08/2024 18:35

Expedição de Mandado.
07/08/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 18:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:39

Decisão Proferida
29/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:33

Decisão Proferida
24/07/2024 12:46

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:45

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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