07/08/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB 106769/SP), ADV: MARIO COMPARATO (OAB A1687/AM) - Processo 0068603-48.2010.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - RÉU: B1Makro Atacadista Sociedade AnonimaB0 e outros - Decisão Da análise dos autos, observo que houve equívoco processual acerca do despacho de p. 07, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito, na forma do inciso IX, art. 139 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, em vista da efetivação dos valores referentes ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Estado de Alagoas, deve expressamente constar os seguintes dados: Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, Cnpj n. 08.***.***/0001-62, Caixa Econômica Federal, Agência n.º 1545, Operação 013 e Conta Poupança n.º 739141197-4.

Diante disso, intime-se o Município de Maceió para, através da Procuradoria Geral do Município de Maceió, proceder a devolução dos valores depositados no Fundo Especial da Procuradoria (cf. se vê à p. 31), no valor de R$ 119.383,86 (cento e dezenove mil, trezentos e e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), levando em consideração os dados bancários acima assinalados, acostando-se nos autos o comprovante de transferência bancária.

Intime-se a parte executada Makro Atacadista S.A. para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do despacho de p. 121, do requerimento de ps. 123/126 e sobre a necessidade de complementar os valores ora depositados.

Habilite-se o causídico Mario Comparato, nos termos do instrumento procuratório à p. 118/119.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
06/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Torres dos Santos (OAB 35161/DF), Mario Comparato (OAB A1687/AM) Processo 0068603-48.2010.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Makro Atacadista S/A - Decisão Tendo em vista a quitação da dívida em cobrança (p. 162), tenho por bem autorizar a liberação da carta fiança bancária n.º 2.066.413-4, contratada pela parte executada Makro Atacadista S.A. com o Banco Bradesco, apresentada para garantir o pagamento da dívida executada, estabelecida para vigorar por prazo indeterminado, conforme se vê à p. 109 Por mais, esclareço que esta decisão vale como ordem de liberação, ficando ao encargo da parte executada a devida comunicação a instituição bancária sobre da liberação da carta fiança bancária n.º 2.066.413-4.

Intimem-se.

Após, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
05/05/2025 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:33

Decisão Proferida
20/03/2025 15:17

Processo Desarquivado
12/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
22/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:35

Execução de Sentença Iniciada
01/09/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 10:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 21:54

Despacho de Mero Expediente
19/03/2020 12:43

Conclusos para despacho
18/03/2020 17:30

Realizado cálculo de custas
10/03/2020 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2020 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 15:39

Realizado cálculo de custas
05/02/2020 18:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 09:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2020 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2020 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2020 13:58

Conclusos para despacho
30/01/2020 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 23:21

Retificação de Prazo, devido feriado
17/01/2020 23:36

Retificação de Prazo, devido feriado
14/01/2020 08:46

Expedição de Certidão.
03/01/2020 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2020 11:10

Expedição de Certidão.
19/12/2019 16:31

Despacho de Mero Expediente
12/12/2019 14:04

Conclusos para despacho
12/12/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 12:54

Tornado Processo Digital
27/10/2017 12:06

Despacho de Mero Expediente
26/11/2015 17:44

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:41

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:09

Juntada de Outros documentos
26/11/2015 14:33

Recebidos os autos
06/11/2015 08:04

Autos entregues em carga
09/10/2015 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2015 14:13

Recebidos os autos
06/10/2015 17:08

Despacho de Mero Expediente
08/01/2015 18:55

Conclusos para despacho
08/01/2015 18:49

Conclusos para despacho
08/01/2015 17:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2014 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
15/09/2014 18:22

Expedição de Certidão.
15/09/2014 18:20

Recebidos os autos
02/09/2014 16:57

Decisão Proferida
07/05/2014 14:25

Conclusos para despacho
07/05/2014 14:17

Conclusos para despacho
07/05/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2014 15:25

Recebidos os autos
25/04/2014 08:59

Autos entregues em carga
25/04/2014 07:59

Autos entregues em carga
25/04/2014 07:57

Juntada de Mandado
25/04/2014 07:57

Recebidos os autos
20/02/2014 18:18

Conclusos para despacho
20/02/2014 18:17

Conclusos para despacho
20/02/2014 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 18:15

Recebidos os autos
20/02/2014 18:14

Conclusos para despacho
31/01/2014 08:43

devolvido o
09/01/2014 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 12:00

Expedição de Mandado.
12/11/2013 12:00

Expedição de Outros.
12/11/2013 12:00

Recebidos os autos
10/10/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
28/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
28/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2013 12:00

Recebidos os autos
21/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2013 12:00

Recebidos os autos
07/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2012.
25/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
02/08/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
15/05/2012 12:00

Decisão Proferida
15/05/2012 12:00

Recebidos os autos
02/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2012 12:00

Recebidos os autos
23/03/2012 12:00

Autos entregues em carga
21/03/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
21/03/2012 12:00

Recebidos os autos
14/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2012 12:00

Recebidos os autos
16/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2012 12:00

Recebidos os autos
03/02/2012 12:00

Autos entregues em carga
02/02/2012 12:00

Juntada de Mandado
02/02/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
12/12/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/11/2010 12:00

Expedição de Outros.
10/11/2010 12:00

Recebidos os autos
06/10/2010 12:00

Remetidos os Autos
06/10/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2010

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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