13/06/2025 11:39

Transitado em Julgado
27/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:42

Juntada de Mandado
26/05/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Santana Bispo (OAB 2676/SE), Rodrigo Mendonça Alvares da Silva (OAB 3545/SE), João Carlos Machado Batista (OAB 4719/SE), ANDRÉ SILVA VIEIRA (OAB 2663/SE), Diego Jose de Souza (OAB 6519/SE) Processo 0848626-90.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Tarcisio Candido da Silva - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu TARCISIO CANDIDO DA SILVA, qualificado nos autos, com fulcro nos arts. 107, inciso IV, 109, inciso IV e 110 todos do Código Penal, c/c art. 61 do Código de Processo Penal, tendo em vista a ocorrência antecipada da prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação ao crime previsto no art. 302, §1º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro.

Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado TARCISIO CANDIDO DA SILVA ficam, por consequência lógica, desde já revogadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o réu, por mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, e por seu advogado, via DJE.

Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.

Sem condenação em custas.

Após certificado o trânsito em julgado e atualizado o histórico de partes, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, via malote digital.

Por fim, arquive-se com a devida baixa.
12/05/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 09:48

Extinta a punibilidade por prescrição
09/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:16

Conclusos para julgamento
20/09/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 02:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:38

Expedição de Certidão.
28/08/2024 23:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 23:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 09:09:53, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
22/08/2024 08:19

Juntada de Mandado
16/08/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2024 19:25

Juntada de Mandado
28/07/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:06

Juntada de Mandado
25/07/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 11:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 12:58

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 23:49

Juntada de Mandado
18/02/2024 23:49

Juntada de Mandado
18/02/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 11:28

Juntada de Mandado
23/01/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 09:07

Juntada de Mandado
19/01/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 10:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 10:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/01/2024 10:51

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:49

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 10:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 08:00:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
04/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:08

Expedição de Ofício.
16/08/2023 11:41

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:39

Juntada de Carta precatória
16/08/2023 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:39

Juntada de Carta precatória
27/07/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:28

Expedição de Carta precatória.
04/07/2023 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 12:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:23

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:19

Expedição de Mandado.
03/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
03/07/2023 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 11:34

Despacho de Mero Expediente
02/01/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 18:27

Despacho de Mero Expediente
19/12/2022 13:35

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 09:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
07/12/2022 13:33

Conclusos para despacho
06/07/2022 13:12

Visto em Autoinspeção
16/11/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2021 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 11:58

Despacho de Mero Expediente
30/09/2021 08:37

Visto em Correição - CGJ
10/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
28/07/2021 14:08

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 14:08

Conclusos para despacho
01/09/2020 18:43

Visto em Autoinspeção
19/02/2020 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2020 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2020 18:11

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 15:05

Expedição de Certidão.
30/05/2019 09:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2019 21:30

Decisão Proferida
16/05/2019 14:38

Conclusos para despacho
07/05/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2019 18:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2019 18:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2019 18:34

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2019 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2019 16:37

Decisão Proferida
22/04/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 09:38

Visto em Correição - CGJ
07/01/2019 17:52

Visto em correição
07/01/2019 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2018 17:49

Conclusos para despacho
25/10/2018 14:23

Conclusos para despacho
24/10/2018 16:15

Expedição de Certidão.
24/10/2018 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2018 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/10/2018 18:43

Expedição de Certidão.
22/10/2018 18:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/07/2018 18:09

Despacho de Mero Expediente
31/07/2018 17:05

Conclusos para despacho
30/07/2018 18:19

Conclusos para despacho
27/07/2018 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2018 18:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
19/06/2018 16:52

Expedição de Carta precatória.
13/11/2017 18:54

Visto em correição
11/04/2017 15:20

Recebida a denúncia
10/04/2017 17:41

Conclusos para despacho
03/04/2017 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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