04/07/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:49

Publicado ato_publicado em data.
03/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:17

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Vieira (OAB 12473/AL) Processo 0722443-93.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Magda Terezinha Corrêa - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato designado por "VEMCARD CARTÃO", código "63500" indicado no demonstrativo de pagamento, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:50

Decisão Proferida
07/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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