09/05/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronney Silva Ferraz (OAB 8495/AL), Kênia Moreira Lins (OAB 8788AL /), Lucas Mangueira Diniz (OAB 25488-A/PB) Processo 0713191-23.2012.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: MARIA CLAUDIA CARVALHO - Executada: MARCELA THAYSE RODRIGUES FIEL, LEIRSON MAGALHÃES LISBOA, FILIPE MAGALHÃES LISBOA - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, DEFIRO, EM PARTE, o pedido formulado por LEIRSON MAGALHÃES LISBOA, para reconhecer a impenhorabilidade parcial das quantias bloqueadas sobre contas de sua titularidade, na forma da fundamentação supra.

Consequentemente, convolo a indisponibilidade de valores em penhora, e determino à secretaria que proceda com a transferência do numerário total para conta judicial vinculada aos presentes autos, com as seguintes ressalvas: A) Da quantia de R$ 10.547,08 (dez mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oito centavos), bloqueada em 09 de julho de 2024 sobre a conta nº 78838-4, agência nº 586-0, do Banco Bradesco S/A, fica convolado em penhora o importe de R$ 3.164,12 (três mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos), com o desbloqueio do saldo restante, qual seja, R$ 7.382,96 (sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos) e B) Da quantia de R$ 3.929,95 (três mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), bloqueada em 01 de agosto de 2024 sobre a conta nº 178.833-7, da Sicoob Pernambuco, fica convolado em penhora o importe de R$ 1.178,98 (mil, cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), e desbloqueado o saldo restante, R$ 2.750,97 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos).

Após a transferência para conta judicial, fica desde já autorizado o levantamento em favor da exequente, mediante requerimento.

Quanto aos valores bloqueados sobre contas de titularidade dos executados Marcela Thayse Rodrigues Fiel e Filipe Magalhães Lisboa, determino a intimação pessoal dos mesmos a respeito da penhora realizada, podendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovarem que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Por fim, determino a penhora sobre os rendimentos mensais líquidos do executado Leirson Magalhães Lisboa, no percentual de 30% (trinta por cento), até que haja a satisfação do débito, ou que a quitação ocorra por outro meio.

Para tanto, deverá a parte exequente informar o valor atualizado do débito, com as deduções do montante liberado em seu favor no presente momento.

Com a juntada da respectiva planilha de débito atualizada, expeçam-se os respectivos ofícios ao Fundo Municipal de Saude de Serra Talhada (fl. 295) e ao Hospital Eduardo Campos (fl. 292), fontes pagadoras do executado, para que procedam com a retenção de valor correspondente a 30% (trinta por cento) sobre os rendimentos mensais líquidos do executado Leirson Magalhães Lisboa, no limite do débito exequendo (a ser informado pela exequente), devendo tal montante ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos.

Intimações e demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
08/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:21

Publicado ato_publicado em data.
06/02/2025 15:33

Decisão Proferida
07/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 11:43

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2024 18:32

Decisão Proferida
13/08/2023 21:41

Conclusos para despacho
11/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 17:13

Publicado ato_publicado em data.
09/08/2023 17:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 18:19

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/05/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
17/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 17:42

Visto em Autoinspeção
11/11/2022 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2022 11:20

Expedição de Carta.
14/09/2022 11:01

Expedição de Carta.
14/09/2022 10:51

Publicado ato_publicado em data.
26/07/2022 17:43

Decisão Proferida
21/06/2022 08:19

Conclusos para despacho
21/06/2022 08:19

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2022 11:53

Expedição de Carta.
07/05/2022 11:46

Publicado ato_publicado em data.
30/03/2022 16:54

Despacho de Mero Expediente
17/01/2022 20:38

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 16:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/05/2021 17:24

Expedição de Carta precatória.
12/05/2021 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 20:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/05/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 07:41

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 18:06

Publicado ato_publicado em data.
22/08/2019 15:16

Decisão Proferida
03/04/2019 12:57

Conclusos para despacho
01/11/2018 14:39

Conclusos para despacho
31/10/2018 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 09:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 16:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2018 16:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2018 13:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2018 14:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2018 18:33

Expedição de Carta precatória.
30/07/2018 17:41

Juntada de Alvará
30/07/2018 12:50

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2018 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 09:45

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 09:21

Despacho de Mero Expediente
27/07/2018 09:15

Conclusos para despacho
07/05/2018 16:24

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2018 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2018 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2018 14:28

Expedição de Carta.
22/02/2018 14:28

Expedição de Carta.
22/02/2018 14:27

Expedição de Carta.
22/02/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 13:37

Despacho de Mero Expediente
09/01/2018 13:33

Conclusos para despacho
09/01/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2017 08:51

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 15:59

Visto em correição
10/10/2017 13:58

Despacho de Mero Expediente
10/10/2017 13:56

Visto em correição
10/01/2017 16:16

Conclusos para despacho
20/12/2016 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 16:14

Visto em correição
03/12/2015 18:44

Visto em correição
29/07/2015 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2015 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2015 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2015 17:45

Despacho de Mero Expediente
24/11/2014 14:50

Visto em correição
01/04/2014 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2014 17:34

Visto em correição
18/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em data.
11/04/2013 12:00

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/04/2013 12:00

Juntada de Mandado
14/12/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2012 12:00

Expedição de Ofício.
14/11/2012 12:00

Visto em correição
07/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em data.
25/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2012 12:00

Juntada de Ofício
23/08/2012 12:00

Expedição de Carta precatória.
27/07/2012 12:00

Despacho de Mero Expediente
11/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2012

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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