04/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:23

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 21:25

Apensado ao processo
15/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB 11615/AL), Andressa Carla dos Santos Aires (OAB 13452/AL), Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB 80851/RS), Nathália Caroline Soares Cordeiro (OAB 20227/AL) Processo 0709766-02.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pena Atacadista Ltda - LitsPassiv: TELEFONICA BRASIL S.A - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por PENA ATACADISTA LTDA., nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da decisão liminar proferida às fls. 129/132, e declarar a inexistência do débito no valor de R$ 33.063,16 (trinta e três mil, sessenta e três reais e dezesseis centavos), quanto aos contratos de n° 205107491 e de 206721164, firmados entre as partes.

Consequentemente, condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, referente à compensação por danos morais.

Sobre este valor deverá incidir juros moratórios do evento danoso (inclusão da negativação) e correção monetária do arbitramento, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
08/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:12

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
27/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 11:14

Processo Transferido entre Varas
18/08/2023 11:14

Processo Transferido entre Varas
18/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 17:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 17:31:17, 2ª Vara Cível da Capital.
13/08/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2023 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
09/05/2023 08:53

Processo Transferido entre Varas
09/05/2023 08:53

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2023 08:53

Recebimento no CEJUSC
09/05/2023 08:53

Remessa para o CEJUSC
09/05/2023 08:53

Processo recebido pelo CJUS
09/05/2023 08:52

Processo Transferido entre Varas
08/05/2023 20:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 14:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2023 18:14

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:06

Publicado ato_publicado em data.
04/04/2023 18:42

Decisão Proferida
15/03/2023 07:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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