10/06/2025 11:52

Remessa à CJU - Custas
10/06/2025 11:51

Transitado em Julgado
09/05/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tallisson Luiz de Souza (OAB 169804/MG), Nathalia Silva Freitas (OAB 484777/SP) Processo 0734047-85.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenice Maria de Souza - Réu: Capital Consignado Sociedade de Crédito Direto S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: - rejeitar a impugnação à justiça gratuita; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
08/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:17

Processo Transferido entre Varas
04/12/2024 08:17

Processo Transferido entre Varas
03/12/2024 19:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/12/2024 19:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/12/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 18:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 18:03:50, 9ª Vara Cível da Capital.
29/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:36

Expedição de Carta.
04/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/08/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 17:29

Recebimento no CEJUSC
08/08/2024 17:29

Remessa para o CEJUSC
08/08/2024 17:29

Processo recebido pelo CJUS
08/08/2024 17:29

Processo Transferido entre Varas
08/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2024 13:00

Decisão Proferida
18/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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