19/05/2025 09:22

Conclusos para despacho
17/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Camila de Almeida (OAB 16078/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0701001-94.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarida dos Santos - Réu: Apddap - Associacao de Protecao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:06

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 21:46

Conclusos para decisão
20/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 13:19

Conclusos para julgamento
29/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 23:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:12

Apensado ao processo
25/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:19

Conclusos para julgamento
23/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 20:47

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 12:29

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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