11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA PAGAMUNCI MOREIRA (OAB 19773AA/L), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0730710-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Maria Leonor AlexandreB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0730710-25.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leonor Alexandre - Réu: Banco Bmg S/A - - Julgamentos - Diante das razões expostas, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, I e II, do CPC, para: Deferir o pedido de justiça gratuita, com o alcance do artigo 98, § 1.º, do CPC; Declarar a inexistência de débito decorrente do contrato indicado na inical; Condenar a parte ré em danos materiais, com a devolução em dobro, dos valores indevidamente descontados do empréstimo, a ser apurado em liquidação de sentença, com a incidência de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (STJ, súmula 43).

A partir de 30 de agosto de 2024, considerando a vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será calculada pelo IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzindo-se o IPCA.

Julgar improcedentes os pedidos de danos morais; Por fim, consigno que os valores recebidos pela autora a título de empréstimo fraudulento, será utilizada como parte do pagamento da condenação.

Em razão da sucumbência recíproca, considerando a proporção em que cada parte foi sucumbente e tendo em vista o disposto no art. 86, caput, do CPC, condeno a parte autora a pagar 30% das custas e despesas processuais, e a parte ré a pagar os restantes 70%.

Fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC, sendo que 5% a ser pago pela parte autora ao patrono da parte ré, e 10% a ser pago pela parte ré ao patrono da parte autora.
06/05/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 20:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 12:18

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:30

Processo Transferido entre Varas
30/11/2023 18:30

Processo Transferido entre Varas
30/11/2023 17:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/11/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 18:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 18:52:07, 12ª Vara Cível da Capital.
22/11/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 15:57

Expedição de Carta.
12/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
28/08/2023 14:36

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 14:36

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 14:36

Recebimento no CEJUSC
28/08/2023 14:36

Remessa para o CEJUSC
28/08/2023 14:36

Processo recebido pelo CJUS
28/08/2023 14:36

Processo Transferido entre Varas
28/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 18:01

Decisão Proferida
21/07/2023 17:36

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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