04/07/2025 07:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 10:57

Outras Decisões
02/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0701718-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabeth Mendes dos Santos - Réu: União Nacional de Auxílio Aos Sevidores Públicos - Unaspub - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
04/03/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:46

Expedição de Carta.
17/09/2024 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 10:16

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:12

Despacho de Mero Expediente
03/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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