07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Sombra dos Santos (OAB 13478/AL), Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB 22728A/PA) Processo 0701142-28.2023.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Freitas - Réu: Empresa Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda - Multimarcas Consórcio -

III- Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo a presente ação com resolução de mérito.

Condeno o autor ao pagamento de todas as despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, no entanto suspensas, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, uma vez que a gratuidade judiciária foi concedida.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado desta sentença, o que deverá ser certificado, proceda-se com a baixa e arquivamento dos autos, caso não haja qualquer pendência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/09/2024 13:56

Conclusos para julgamento
24/05/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/03/2024 14:18

INCONSISTENTE
06/03/2024 14:18

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2024 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:31

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/02/2024 05:29

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2024 16:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
15/01/2024 10:47

Recebidos os autos.
15/01/2024 10:47

Recebidos os autos.
15/01/2024 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/01/2024 10:47

INCONSISTENTE
15/01/2024 10:47

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/01/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/01/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2023 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 00:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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