23/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) - Processo 0751496-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Werla das Chagas MustafaB0 - RÉ: B1BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (fls. 267-275), com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 20:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:27

Despacho de Mero Expediente
13/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLE COSTA CARDOSO (OAB 13005/AL) Processo 0751496-56.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Werla das Chagas Mustafa - Em que pese o Código de Processo Civil dispor, em seu art. 99, § 3º, que presumir-se-ão verdadeiras as alegações de insuficiência deduzidas na inicial, o Juiz pode, com base no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal, verificar a razoabilidade da concessão do benefício, através da análise da real situação financeira da parte postulante.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora não acostou aos autos qualquer documento que atestasse efetivamente sua falta de condições de arcar com os ônus do processo, sem que acarrete prejuízo ao seu sustento e ao de sua família.

Destarte, indefiro o pedido de justiça gratuita e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais ou comprovar a impossibilidade de assim proceder, sob pena de indeferimento da inicial (art. 320 e art. 321 do CPC) e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito.

Ademais, conforme § 2° do artigo 330, do CPC, a petição será indeferida quando nas as ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor não discriminar as parcelas que pretende controverter, ou quantificar o valor incontroverso do débito.

Assim, intime-se a parte autora para discriminar as parcelas e quantificar o valor incontroverso do débito, bem como fixar o valor da causa dentro dos parâmetros legais, o qual deve corresponder ao proveito econômico perseguido, além de expedir a guia e recolher as custas processuais, dentro também do referido prazo de 15 (dez) dias.
05/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:49

Decisão Proferida
05/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 09:06

Redistribuição de Processo - Saída
29/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/12/2024 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 16:44

Decisão Proferida
24/10/2024 21:41

Conclusos para despacho
24/10/2024 21:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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