09/07/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 02:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/07/2025 02:14

Expedição de Mandado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BENÍCIO JOSÉ SILVA BARROS (OAB 5402/AL) - Processo 0731959-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Gilvonete Sandes LimaB0 - Diante da manifestação da exequente às fls. 257/258, na qual é informado que as verbas públicas foram transferidas diretamente para a conta bancária da Santa Casa de Misericórdia, intime-se o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Maceió, por meio de seu Diretor-Presidente, com cópia deste Despacho Judicial, para prestar conta do fornecimento dos medicamentos à paciente Gilvonete Sandes Lima, bem como para devolver eventual saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, juntando aos autos as respectivas notas fiscais ou cópias delas, assim como o atesto da realização de fornecimento dos fármacos e o comprovante de pagamento da devolução do saldo excedente, se houver, ou enviando-os para o e-mail deste Juízo ([email protected]) com o assunto Saúde - Prestação de Contas e a referência ao número deste processo: 0731959-74.2024.8.02.0001.

Advirta-se que o não cumprimento no prazo acarretará em multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia de atraso, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

A prestação de contas é de responsabilidade do exequente, mas, também, do particular, pessoa física ou jurídica, que recebeu as verbas públicas, verbas do contribuinte alagoano.

Não o fazendo, é possível a responsabilização civil, penal e até por improbidade administrativa (conste na intimação).

Com a prestação de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a anuência do executado, conclusos para sentença.

Não prestadas as contas, ou se insurgindo o executado contra elas, conclusos para as providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
04/06/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 20:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/05/2025 20:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Benício José Silva Barros (OAB 5402/AL) Processo 0731959-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gilvonete Sandes Lima - Dessa forma, intime-se a exequente, pessoalmente, através de mandado e, também através de seu advogado, para realizar a devida prestação de contas, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando aos autos a respectiva nota fiscal.

Intime-se, também, a Santa Casa de Misericórdia, na pessoa do seu Diretor-Presidente, pessoalmente e por mandado, em seu endereço (Rua Barão de Maceió, nº 288, Centro, CEP: 57020-360) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste contas acerca do valor transferido, juntando aos autos a respectiva nota fiscal.

Com as prestações de contas, dê-se vista ao Estado de Alagoas para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Posteriormente, com a manifestação do Estado de Alagoas ou decorrido o prazo, tornem-se os autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
05/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:40

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 08:18

Juntada de Mandado
14/11/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 20:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/11/2024 20:15

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 18:00

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 19:08

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 19:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:31

Decisão Proferida
23/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 21:24

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 04:53

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 10:43

Decisão Proferida
03/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
03/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:47

Juntada de Mandado
01/10/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:52

Decisão Proferida
30/09/2024 19:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/09/2024 19:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/09/2024 18:24

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 09:31

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento
22/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 03:38

Expedição de Certidão.
08/08/2024 06:09

Juntada de Mandado
07/08/2024 04:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:17

Decisão Proferida
01/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 08:21

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:42

Expedição de Carta.
23/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 19:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 14:31

Decisão Proferida
05/07/2024 17:11

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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