03/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2025 09:49

Decisão Proferida
05/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 08:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL), Floriano Julião de Oliveira Filho (OAB 14841/AL), Maria Jonaísa Liliose Rodrigues Santos (OAB 18775/AL) Processo 0700288-86.2025.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Vitor Cordeiro Barboza - Inicialmente, determino a retirada da tarja de réu preso, ante a liberdade provisória concedida pelo Relator Des.

Tutmés Airan, em favor de João Vítor Cordeiro Barbosa, consoante decisão de fls. 144/148.

No mais, determino à Secretaria que encaminhe, com total urgência, cópia da decisão que concedeu a soltura do acusado João Vitor Cordeiro Barboza ao presídio onde o réu se encontra segregado, cobrando-se, COM URGÊNCIA, resposta acerca da efetiva soltura.

Havendo comprovação da soltura, certifique-se nos autos.

No entanto, caso ultrapasse o prazo de 24 (vinte e quatro) horas sem informações, cobre-se, com total brevidade, mais uma vez, a soltura do réu.
23/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:52

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:56

Juntada de Informações
20/05/2025 12:29

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:08

Despacho de Mero Expediente
19/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:53

Juntada de Mandado
16/05/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 13:38

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:37

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco de Assis de França Júnior (OAB 7315/AL), Floriano Julião de Oliveira Filho (OAB 14841/AL), Maria Jonaísa Liliose Rodrigues Santos (OAB 18775/AL) Processo 0700288-86.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Vitor Cordeiro Barboza - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 312, 313 e 316, todos do Código de Processo Penal MANTENHO a segregação cautelar do denunciado pelos motivos acima exarados.

Do recebimento da Denúncia O Ministério Público do Estado de Alagoas, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de João Vítor Cordeiro Barboza , como incurso nas penas do artigo 129, §13º, art. 147, §1º, ambos do Código Penal, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória, fls. 115/118.

No mais, presentes se encontram os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado os crimes, a configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Deixo de tecer maiores considerações acerca da materialidade delitiva e indícios de autoria, a fim de evitar apreciação antecipada do mérito da causa.

Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: 1) Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP; 2) Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A); 3) Arguidas exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto 95 a 112 do CPP (art. 396-A, § 1º); 4) Citado o réu, cientifique-o de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, atuará em sua defesa a Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º); 5) Caso o réu não seja encontrado, dê-se vista ao representante do Ministério Público para realização de pesquisas no sistema INFOSEG, e de pronto, determino a realização de consulta por este Juízo, nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

Após o cumprimento das diligências, caso seja localizado endereço diverso do que já se encontra disponível nos autos, proceda-se com a citação do acusado, conforme determinado no item 1). 6) Contudo, restada infrutífera a pesquisa nos sistemas acima, proceda-se a citação do réu por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, observadas as publicações do art. 365, incisos e parágrafo único, do CPP, a fim de que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias; 7) Expeça-se ofício à Secretaria de Defesa Social para que junte, aos autos, os antecedentes criminais dodenunciado, no prazo de 15 (quinze) dias; 8) Proceda-se a consulta, via SAJ, sobre a existência de processos findos ou em trâmite, em que conste o denunciado na qualidade de réu. 9) Cobre-se, caso não acostado ao feito, a remessa do laudo de exame de corpo de delito da vítima.
08/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:54

Recebida a denúncia
07/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:36

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:11

Juntada de Informações
25/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 11:05

Redistribuição de Processo - Saída
23/04/2025 11:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 08:03

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 08:03

Recebimento de Processo de Outro Foro
21/04/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 13:35

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
21/04/2025 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/04/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 16:15

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2025 16:15:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
19/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 08:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2025 09:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
19/04/2025 01:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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