TJAL - 0700778-31.2024.8.02.0203
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Anadia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 14:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel de Carvalho Brito Franco (OAB 17491/AL) Processo 0700778-31.2024.8.02.0203 - Petição Criminal - Requerente: Luiz Eduardo dos Santos Melo - Decido.
Sendo certo que a notícia de crime deve ser apresentada à Autoridade Policial ou ao Membro do Ministério Público e que as providências necessárias ao inquérito policial deverão tramitar diretamente entre Autoridade Policial e Ministério Público, cabendo ao juízo tão somente a análise de medidas cautelares, verifica-se que não há pendência de nenhum provimento jurisdicional nos presentes autos.
Por isso, extingo o feito sem resolução de mérito, determinando o seu imediato arquivamento.
Em seguida, arquive-se, com as baixas de estilo. -
09/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 11:59
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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12/02/2025 11:08
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:07
Expedição de Certidão.
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31/07/2024 14:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2024 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2024 13:21
Despacho de Mero Expediente
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22/07/2024 16:42
Conclusos para despacho
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22/07/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 11:51
Conclusos para despacho
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22/07/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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