04/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
04/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Lucas Carvalho de Almeida Vanderley (OAB 19673/AL) Processo 0703240-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Pedro dos Santos - Réu: Banco BMG S./A. - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 18:41

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 16:49

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:49

Expedição de Ofício.
19/07/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:33

Expedição de Ofício.
28/05/2024 19:33

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 18:55

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
27/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 18:15

Despacho de Mero Expediente
21/03/2023 16:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:01

Expedição de Carta.
30/01/2023 18:52

Decisão Proferida
27/01/2023 16:00

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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