17/08/2025 19:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 01:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 19:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ARTHUR ÉLIO CAVALCANTE PORCIÚNCULA (OAB 10585/AL), ADV: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO (OAB 12175A/AL) - Processo 0722040-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - AUTOR: B1José Ailton de LucenaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por entender ausentes os pressupostos legais inerentes ao recurso sob exame, previstos no art. 1.022 do CPC, uma vez que não é cabível a condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Aguarde-se o prazo para a interposição de eventual recurso deste decisum e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publico.

Intime-se.

Maceió/AL,01 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
01/08/2025 21:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 01:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:10

Apensado ao processo
15/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL) Processo 0722040-27.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ailton de Lucena - Ante o exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Sem custas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
06/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:30

Conclusos para despacho
06/05/2025 00:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718951-64.2023.8.02.0001

Alesat Combustiveis S/A

1 Cartorio de Registro de Imoveis e Hipo...

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0700439-38.2025.8.02.0203

Lusinete Gomes dos Santos da Conceicao

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/05/2025 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0700323-03.2023.8.02.0203

Roney Tadeu Valenca da Silva

Glaucio de Mendonca Vasconcelos

Advogado: Gustavo Henrique de Barros Callado Maced...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 8146099-89.2025.8.02.0001

Municipio de Maceio

Merisa de Oliveira Teixeira

Advogado: Antanio Carlos Tozzo Mendes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/03/2025 00:24

Exibir Processo

Processo nº 0747219-31.2023.8.02.0001

Fernanda Lays da Silva Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 10:06

Exibir Processo