07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0747219-31.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fernanda Lays da Silva Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente (fls. 07/12), para que produza seus regulares efeitos por sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, III do Código de Processo Civil.

Determino a expedição dos requisitórios (RPV), nos seguintes termos: -R$ 3.375,63 em favor da parte exequente, destacando-se deste montante principal o percentual de 30% concernente aos honorários advocatícios contratuais em favor da sociedade individual de advogado que patrocinou a causa (fl. 22/23); bem como o valor de -R$ 373,56, também em favor da sociedade de advogado, à título de honorários sucumbenciais, observando-se as contas bancárias indicadas às fl. 05, dirigindo-se à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, para pagamento de obrigação de pequeno valor (RPV), o qual deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 85, §7º do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
24/04/2025 20:24

Juntada de Documento
29/01/2025 00:07

Expedição de Documentos
18/01/2025 05:13

Expedição de Documentos
18/01/2025 05:12

Autos entregues em carga
18/01/2025 05:12

Expedição de Documentos
14/01/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:29

Conclusos
26/12/2024 17:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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