07/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0757172-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivan Nunes dos Santos - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ao passo que confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu a fornecer o quanto requerido na inicial.

Por oportuno, consigno que eventual ressarcimento de valores despendidos pelo ente municipal no cumprimento da obrigação ora imposta poderá ser buscado, a seu critério, pela via extrajudicial ou judicial, mediante o ajuizamento da medida judicial cabível.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.

Publico.

Intimem-se.

Maceió, 16 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
17/05/2025 03:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:21

Procedência
16/05/2025 08:01

Conclusos para julgamento
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0757172-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivan Nunes dos Santos - Réu: Município de Maceió - Autos n°: 0757172-82.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Josivan Nunes dos Santos Réu: Município de Maceió e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 14 de maio de 2025 Sophia Cruz de Menezes Técnica Judiciária
15/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 21:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0757172-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josivan Nunes dos Santos - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/05/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 00:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:33

Despacho de Mero Expediente
06/01/2025 01:30

Execução de Sentença Iniciada
03/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
20/12/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2024 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
01/12/2024 15:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/12/2024 15:27

Expedição de Mandado.
01/12/2024 15:24

Expedição de Carta.
26/11/2024 16:48

Decisão Proferida
26/11/2024 12:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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