26/08/2025 17:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:08

Retificação de Classe Processual
26/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: GABRIEL DE FRANÇA RIBEIRO (OAB 12660/AL), ADV: LUCAS JOSÉ LEITE RAMALHO (OAB 12252/AL) - Processo 0729101-70.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Rosiete da Silva SeveroB0 - HERDEIRO: B1Joseildo do Nascimento SilvaB0 - B1Eliane da SilvaB0 - B1Roberta Kelly da SilvaB0 - B1Rosival da SilvaB0 - B1Maria de Fátima da SilvaB0 - Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a partilha apresentada nestes autos (fls. 76/78), com a retificação acima mencionada, relativos ao único bem deixado por IRENE JUSTINO DO NASCIMENTO, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões de 1/6 (um sexto) para cada um, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

Condeno os herdeiros ao pagamento das despesas processuais, mas, concedo em seu favor, os benefícios da gratuidade da justiça, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.

Sem honorários.

Constatado o trânsito em julgado, CONDICIONO a expedição dos formais de partilha à juntada das certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada) e Municipal (esta última com expressa referência ao único bem imóvel do espólio).

Consigno que faz-se necessário para a expedição dos formais de partilha o prévio agendamento junto à secretaria desta unidade.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,25 de agosto de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
25/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 19:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas José Leite Ramalho (OAB 12252/AL), Gabriel de França Ribeiro (OAB 12660/AL) Processo 0729101-70.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Rosiete da Silva Severo, Joseildo do Nascimento Silva, Eliane da Silva, Roberta Kelly da Silva, Rosival da Silva, Maria de Fátima da Silva - Considerando que o prazo suprareferido se esvaiu, tendo transcorrido muito mais de 30 (trinta) dias desde o seu protocolo, INTIME-SE a inventariante, através de seus causídicos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
05/05/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 19:34

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2024 09:24

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 18:53

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2024 17:53

Decisão Proferida
17/06/2024 14:56

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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