20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL) - Processo 0722042-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Leandro da Silva SantosB0 - B1Monica da Silva OliveiraB0 - B1Luciene da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado das partes Luciene da Silva Santos e Mônica da Silva Santos pelo prazo de 05(cinco) dias.
19/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL), ADV: JENNEFER DOS SANTOS SILVA (OAB 14263/AL) - Processo 0722042-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Leandro da Silva SantosB0 - B1Monica da Silva OliveiraB0 - B1Luciene da Silva SantosB0 - DECISÃO 1.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à LEANDRO DA SILVA SANTOS, MONICA DA SILVA e LUCIENE DA SILVA SANTOS, (fls. 46/57/63), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

Considerando a intenção de cessão de meação e de herança; Considerando que a cessão de meação poderá ser realizada por meio de escritura particular, uma vez que o valor não excede 30 salários mínimos, na forma do art. 108 do Código Civil; Considerando que a cessão de herança poderá ser realizada por meio de escritura pública, a teor do que dispõe o art. 1793 do Código de Processo Civil, sendo possível a realização por meio de termo nos autos, ante a hipossuficiência das partes; Considerando que os documentos de fls. 25 e 26 não se tratam de cessão de meação e tampouco a renuncia de direitos pode ser realizada por termo particular, conforme dispõe o art. 1806 do Código Civil; DETERMINO a intimação das partes, para que regularizem as cessões pretendidas, realizando o agendamento do termo de cessão de direitos hereditários, junto a Escrivania desta Vara, e acostando escritura particular de cessão de meação, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 01 de agosto de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:57

Decisão Proferida
09/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennefer dos Santos Silva (OAB 14263/AL) Processo 0722042-94.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Leandro da Silva Santos, Monica da Silva Oliveira, Luciene da Silva Santos - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, acostando aos autos declaração de imposto de renda ou sua isenção, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:35

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 01:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 01:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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