TJAL - 0700483-07.2024.8.02.0037
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 13:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0700483-07.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria das Dores dos Santos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.
Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.
Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 08 de maio de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
08/05/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 14:22
Despacho de Mero Expediente
-
14/06/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/04/2024 19:26
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/03/2024 10:57
Despacho de Mero Expediente
-
13/03/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2024 21:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2024 18:34
Despacho de Mero Expediente
-
06/03/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700978-08.2025.8.02.0040
Falcao &Amp; Farias Advogados Associados
Ivanoel da Silva Alves
Advogado: Allyson Sousa de Farias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/05/2025 08:10
Processo nº 0701593-41.2024.8.02.0037
Juvenal Bernardo da Silva
Cobap-Confederacao Brasileira de Aposent...
Advogado: Paulo Henrique da Silva Bomfim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/08/2024 15:00
Processo nº 0700933-04.2025.8.02.0040
Cicera Nicolau dos Santos
Conselho Regional de Farmacia do Estado ...
Advogado: Pedro Henrique Nicolau dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2025 11:30
Processo nº 0721383-85.2025.8.02.0001
Charles David Mesquita
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Marco Antonio Peixoto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/04/2025 17:05
Processo nº 0701026-89.2024.8.02.0043
Raquel dos Santos Gomes
Raquel dos Santos Gomes
Advogado: Marlos Caique Marques Ribeiro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/08/2024 17:20