09/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700710-94.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ivan da Silva Santos - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 08 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
08/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:18

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:01

Conclusos para julgamento
19/09/2024 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 12:31:40, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
18/09/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:25

Conclusos para julgamento
16/08/2024 13:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 08:30

Expedição de Carta.
30/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
17/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 12:57

Despacho de Mero Expediente
03/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 20:38

Despacho de Mero Expediente
16/04/2024 11:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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