16/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Maria de Lima Mendes (OAB 18969/AL) Processo 0728847-97.2024.8.02.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: José Mendes de Lima - Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, ao passo em que extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso VIII, do art. 485, do CPC.

Em atenção ao art. 90, do CPC, condeno o demandante ao pagamento de custas.

Sem honorários, em razão da ausência de triangulação da relação jurídica processual.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 6 de maio de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 18:21

Extinto o processo por desistência
07/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento
18/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 10:12

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 13:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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