29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC) - Processo 0702967-65.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1João Cândido NetoB0 - RÉU: B1934-agibank Financeira S.a.B0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito.

Palmeira dos Índios, 28 de agosto de 2025
28/08/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 09:09

Transitado em Julgado
28/08/2025 09:09

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
27/08/2025 12:53

Recebido recurso eletrônico
07/07/2025 11:15

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
07/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:07

Desapensado do processo
07/07/2025 11:07

Desapensado do processo
07/07/2025 11:07

Desapensado do processo
07/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), ANA ANGELICA DAUR (OAB 51144/GO), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC) Processo 0702967-65.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Cândido Neto - Réu: 934-agibank Financeira S.a. - Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de empréstimo consignado entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, as quais deverão as quais deverão ser acrescidas de juros legais de mora pela taxa SELIC (art. 406 do CC) e atualização monetária a cada desconto indevido pelo IPCA (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.
22/04/2025 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 10:48

Conclusos para julgamento
03/02/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL), Rodrigo Scopel (OAB 21899/SC) Processo 0702967-65.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Cândido Neto - Réu: 934-agibank Financeira S.a. - Processo nº: 0702967-65.2024.8.02.0046 Classe do Processo: Procedimento Comum Cível Autor:João Cândido Neto Réu: 934-agibank Financeira S.a.

DECISÃO 1.

Considerando o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela parte autora (fls. 162), cancelo a determinação de designação de audiência constante da decisão de fls. 34/36. 2.

Ressalte-se que o juiz é o destinatário da prova, conforme o artigo 370 do Código de Processo Civil.

No caso, entendo que os autos estão suficientemente instruídos, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento antecipado do mérito, quando cabível, é um dever do magistrado, e não mera faculdade. 3.

Dessa forma, determino a imediata conclusão dos autos para sentença.

Palmeira dos Índios-AL, datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juíz de Direito
08/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 09:54

Decisão Proferida
07/01/2025 11:37

Apensado ao processo
07/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 10:26

Apensado ao processo
06/01/2025 13:14

Apensado ao processo
23/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 16:31

Decisão Proferida
30/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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