TJAL - 0709489-54.2021.8.02.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EXPEDITO SOARES DA SILVA

CPF *95.***.*77-34

Advogados

STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA

OAB: 12589/AL

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TATIANA CABRAL XAVIER ACCIOLY

OAB: 8898/AL

CPF *40.***.*92-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL), Tatiana Cabral Xavier Accioly (OAB 8898/AL) Processo 0709489-54.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Expedito Soares da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FRANCISCO EXPEDITO SOARES DA SILVA, diante da ausência de demonstração da existência de sua incapacidade para o exercício de suas atividades laborais, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o Autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

    No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

    Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,07 de maio de 2025.

    Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito

  • 07/05/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/10/2024 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/02/2024 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/02/2024 17:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/09/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2023 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:06

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/03/2023 16:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 20/03/2023 16:35

    Processo Transferido entre Varas

  • 17/03/2023 16:18

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2023 16:52

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2023 16:52:31, 1ª Vara Cível da Capital.

  • 02/01/2023 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2022 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 18:09

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 13/12/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 10:07

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/09/2022 15:12

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/09/2022 15:12

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/09/2022 15:12

    Processo recebido pelo CJUS

  • 06/09/2022 15:12

    Processo Transferido entre Varas

  • 06/09/2022 12:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 06/09/2022 12:56

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2022 15:45

    Visto em Autoinspeção

  • 10/01/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2021 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 15:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/05/2021 09:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2021 19:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2021 03:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2021 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 14:40

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2021 09:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/04/2021 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/04/2021 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 08:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2021 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2021 15:58

    Decisão Proferida

  • 14/04/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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