18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: ELOIZE FERNANDA RAMALHO FEITOSA (OAB 16992/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700274-91.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Samara Nagy Gomes de SouzaB0 - RÉ: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte demandada a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde a citação (art. 405, do Código Civil) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Por força do disposto no art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523 do CPC/2015, ficam as partes advertidas de que as obrigações aqui fixadas devem ser cumpridas voluntariamente dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) (Enunciado 97 do FONAJE).
15/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 23:28

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 10:47:22, Vara do Único Ofício de Água Branca.
07/07/2025 01:34

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 08:50

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloize Fernanda Ramalho Feitosa (OAB 16992/AL) Processo 0700274-91.2025.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Samara Nagy Gomes de Souza - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 07 de julho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:29

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 11:30:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
25/03/2025 06:10

Decisão Proferida
21/03/2025 17:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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