02/07/2025 11:33

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:58

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Victor Paim Ferrario de Almeida (OAB 5444/SE) Processo 0701342-22.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO - Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO Observo nos autos que a parte demandante, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, asseverando, inclusive através de declaração de hipossuficiência (fls. 182), que não pode arcar com o pagamento das custas processuais.

Defiro, portanto, o pedido autoral de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à demandante, ficando esta isenta do pagamento das custas processuais, pois o art. 99 do CPC/2015, disciplina que o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples nos autos do próprio processo (§1º) e presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (§3º).

Intimem-se as partes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica..

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
09/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:00

Despacho de Mero Expediente
20/05/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 10:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 16:00

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
24/04/2024 13:24

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 09:42

Remessa à CJU - Custas
18/04/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:19

Transitado em Julgado
15/01/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 16:10

Expedição de Carta.
14/12/2023 13:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:57

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 08:55:55, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/11/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 12:22

Expedição de Carta.
01/09/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 10:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2023 08:31:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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