02/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 23:09

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Anderson dos Santos Moura (OAB 16978/AL) Processo 0720135-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Tomé dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 20:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Anderson dos Santos Moura (OAB 16978/AL) Processo 0720135-55.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Tomé dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, confirmo a tutela de urgência deferida, tornando-a defitiniva e, no mérito, julgo procedentes os pedidos iniciais e indefiro o pedido contraposto para: A) declarar a nulidade do Termo de Ocorrência e Inspeção de nº 524590; B) declarar a inexistência do(s) débito(s) relativo(s) ao TOI supracitado no valor de R$ 1.972,19; C) condenar o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (mil reais), acrescido de juros de mora, devidos desde a data da citação e corregidos monetariamente desde a data do arbitramento, nos termos da Sumula 362 do STJ.

Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais e honorários sucumbenciais, os quais, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,09 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 15:54

Juntada de Mandado
05/12/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 14:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/12/2023 14:27

Expedição de Mandado.
04/12/2023 14:21

Expedição de Mandado.
29/11/2023 15:02

Decisão Proferida
13/11/2023 18:50

Conclusos para despacho
13/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 17:29

Despacho de Mero Expediente
06/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 18:05

Decisão Proferida
17/05/2023 15:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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