27/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mônica Filgueiras da Silva Galvão (OAB 165378/SP), DIEGO ANTÔNIO DE BARROS ACIOLI (OAB 9632/AL) Processo 0702908-18.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Gomes de Oliveira, Tyago César Silva Ataide - Réu: T4f Entretenimento S.a - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas, e por tudo que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELOS AUTORES, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa demandada a ressarcir os valores gastos e devidamente comprovados pelos requerentes, no importe de R$ 3.431,78 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos).

Tratando-se de responsabilidade extracontratual, sobre o valor deverá incidir correção monetária pelo INPC desde a data do efetivo desembolso (Súmula nº 43 do STJ), e juros de mora a partir do evento danoso (Súmla nº 54 do STJ).

Para o cálculo dos juros deverá incidir 1% ao mês de forma simples (art. 161, §1º do Código Tributário Nacional), até 31/08/2024, data a partir da qual passou a vigorar a Lei nº 14.905/2024, a qual conferiu nova redação ao art. 406, §1º do Código Civil, de modo que, desta data em diante, deve ser aplicada, para o cálculo dos juros moratórios, a taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió, 09 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2024 21:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2024 17:41

Expedição de Carta.
23/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:58

Decisão Proferida
22/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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