TJAL - 0722713-20.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 06:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 08:12
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
14/05/2025 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/05/2025 08:12
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/05/2025 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 14:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
12/05/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0722713-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joyce Pereira da Silva - Tendo em vista que a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e ao Princípio do Juízo Natural.
Ademais, dispõe o art. 63, § 5º, do CPC: Art.63 () (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. (Incluído pela Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024) Isto posto, declino da competência, determinando a remessa dos autos à distribuição para serem redistribuídos à Comarca de Marechal Deodoro/AL, tendo em vista o endereço da parte autora. -
09/05/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 12:02
Decisão Proferida
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08/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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