15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ALDAIR GHISONI DE BONA (OAB 47596/GO), ADV: CASSIO HENRIQUE MENEGHETTI KRASNIEVICZ (OAB 59209/GO) - Processo 0700340-27.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Manuella da Silva GomesB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
14/07/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 08:46:37, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/06/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:38

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Henrique Meneghetti Krasnievicz (OAB 59209/GO) Processo 0700340-27.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Manuella da Silva Gomes - Autos nº: 0700340-27.2025.8.02.0152 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Manuella da Silva Gomes Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.

DECISÃO Atendidos os requisitos previstos no art. 319 do CPC e na Lei nº. 9.099/95, recebo a inicial.

Considerando que a parte autora juntou aos autos declaração de hipossuficiência financeira, com fulcro no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

No que concerne ao pedido de inversão do ônus probatório, é inegável que a relação jurídica entre as partes é de consumo, sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, que, em seu art. 6º, inciso VIII, autoriza a facilitação da defesa do consumidor, mediante inversão do ônus da prova, a seu favor, desde que hipossuficiente ou verossímil a alegação.

Neste contexto, diante da hipossuficiência da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, desde logo, devendo a parte ré apresentar até a data da audiência una de conciliação, instrução e julgamento as provas que entender necessárias e pertinentes ao caso em questão.

No mais, aguarde-se, em cartório, a audiência designada (art. 22, § 2º, da Lei nº. 9099/95), a ser realizada de forma híbrida, isto é, presencialmente neste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings.

Intimem-se as partes para a realização da referida audiência e, caso alguma delas informe que não tem acesso a recursos tecnológicos para participar do ato processual por videoconferência, fica desde já intimada para que, na data e hora designadas, compareça à sala de audiência na sede deste Juizado.

Cientifique-se a parte autora de que sua ausência resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, bem como na sua condenação ao pagamento de custas processuais, conforme preceitua o art. 51, I e § 2º, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
09/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:11

Decisão Proferida
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassio Henrique Meneghetti Krasnievicz (OAB 59209/GO) Processo 0700340-27.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Manuella da Silva Gomes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 06 de junho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

OBS 1: O link para acesso à sala da audiência virtual (ZOOM), será disponibilizado pela conciliadora por meio de certidão nos autos, em momento antecedente à audiência.

OBS 2: Para eventual contato, bem como no intuito de viabilizar a realização da audiência, as partes deverão informar, através de peticionamento eletrônico nos autos e, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência, os e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp.

OBS 3: Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.
08/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:56

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
06/05/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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