22/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP) - Processo 0703826-81.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Cicera Barbosa dos AnjosB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - Autos n° 0703826-81.2024.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Cicera Barbosa dos Anjos Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CICERA BARBOSA DOS ANJOS em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na petição de págs. 50/53, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 54/57.

Instado a se manifestar, o executado apresentou petição de págs. 63/65, pugnando, em suma, pelo parcelamento do débito.

Por sua vez, a parte exequente aquiesceu com a pretensão (pág. 84). É o relatório.

Fundamento e decido.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação (que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial) basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Intime-se a parte executada para pagamento conforme proposto, cientificando-se dos dados bancários informados pela exequente (pág. 84).

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,14 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
21/07/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:16

Republicado ato_publicado em 21/07/2025.
15/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 459550/SP), ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL) - Processo 0703826-81.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Cicera Barbosa dos AnjosB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg)B0 - Autos n° 0703826-81.2024.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Cicera Barbosa dos Anjos Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda (Clube Sebraseg) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por CICERA BARBOSA DOS ANJOS em face de SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, ambos qualificados nos autos, a teor do disposto na petição de págs. 50/53, que se fez acompanhar pelos documentos de págs. 54/57.

Instado a se manifestar, o executado apresentou petição de págs. 63/65, pugnando, em suma, pelo parcelamento do débito.

Por sua vez, a parte exequente aquiesceu com a pretensão (pág. 84). É o relatório.

Fundamento e decido.

A sentença meramente homologatória prescinde de fundamentação robusta, dado que a solução do litígio dá-se por autocomposição, e não por heterocomposição, em que, neste último caso, a vontade do Estado faz-se substituir à das partes.

Para a homologação (que conferirá a chancela do Estado ao acordo firmado, traduzindo-o em título executivo judicial) basta que estejam presentes os elementos de regularidade do ato de disposição das partes.

No caso dos autos, as partes celebrantes gozam de plena capacidade civil.

Ademais, o objeto da transação é direito de natureza disponível, de modo que não há qualquer óbice a sua homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas adicionais.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Intime-se a parte executada para pagamento conforme proposto, cientificando-se dos dados bancários informados pela exequente (pág. 84).

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios,14 de julho de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
14/07/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:25

Homologada a Transação
07/07/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:26

Conclusos para despacho
02/07/2025 02:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:57

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
10/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:19

Recebimento de Processo no GECOF
09/06/2025 12:19

Análise de Custas Finais - GECOF
09/06/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2025 16:44

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL) Processo 0703826-81.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Cicera Barbosa dos Anjos - DESPACHO De imediato, evolua-se da classe processual da presente demanda para cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, do CPC).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, do CPC).

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, §2º, do CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, do CPC).

Ultrapassado o prazo, não havendo pagamento voluntário, fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (art. 525 do CPC).

Cumpram-se.

Palmeira dos Índios(AL), 06 de maio de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
08/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:41

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 10:40

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:53

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/05/2025 23:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:01

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 09:58

Transitado em Julgado
28/03/2025 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 08:44

Expedição de Carta.
27/02/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 21:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 07:55

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:04

Decisão Proferida
06/11/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711152-33.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Maria de Fatima Lima da Silva

Advogado: Giovanni Moreira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/03/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0700465-60.2024.8.02.0077

Lucio Henrique da Silva Paulino

Laise Amanda Santos Angelo

Advogado: Maria do Carmo Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/03/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0702520-73.2023.8.02.0091

Condominio Maison de Provence

Daniel Correia Higino Lessa

Advogado: Maria de Lourdes Pereira Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0700285-44.2024.8.02.0077

Iris Gomes da Silva

Avista S/A Administradora de Cartoes de ...

Advogado: Flavio Guimaraes de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/02/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0732513-87.2016.8.02.0001

Severino Jose dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Henrique de Mendonca Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2016 16:16

Exibir Processo